Entidades do Judiciário em Defesa dos Precatórios

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Entidades do Judiciário em Defesa dos Precatórios

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu na última segunda (30), no Plenário José Bonifácio, servidores públicos e representantes de entidades para discutir o Projeto de Lei 899/2019, de autoria do governo estadual. A medida prevê a redução nos valores pagos pelo Estado em razão de ações judiciais movidas pelos servidores de autarquias, universidades e fundações públicas. A Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Estado de São Paulo (AECOESP) esteve representada pelo seu 1º Secretário, Claudio Leopoldino.

Atualmente, as chamadas requisições de pequeno valor (RPV) somam R$ 30.119,20. Caso o projeto seja aprovado, este valor cairá para R$ 11.678,90. Com isso, valores superiores a este seguirão para pagamento por meio do precatório alimentar, nome dado às dívidas que o Estado tem com os seus servidores.

O evento foi uma iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que se coloca contra o projeto. “Estamos denunciando um calote que o governador está dando nos servidores. Para algumas categorias, o valor diminui ainda mais, prejudicando vários servidores que tem precatórios, aposentados e pensionistas. Este projeto não pode passar”, declarou o parlamentar.

O deputado Coronel Telhada (PP) compareceu ao evento e participou da mesa. Em sua participação, criticou o PL apresentado pelo Poder Executivo. “Nós trabalharemos contra este projeto porque é um absurdo. Trinta mil reais para receber de precatório já é difícil, e não conseguimos. Todos nós que somos funcionários públicos temos precatórios para receber. Eu, por exemplo, estou aguardando precatório desde 1998 e não pagam. Agora querem passar para onze mil. É para não pagar mesmo, é para dar um golpe em todo o funcionalismo. O servidor exige isto porque é um direito dele, ele não está aplicando um golpe ao Governo”, disse Telhada.

A maioria dos processos de precatórios alimentares originou-se do chamado “gatilho salarial” no governo Orestes Quércia, há mais de 30 anos. Após a tramitação do processo até o trânsito em julgado, a dívida se transforma no chamado precatório alimentar (relativo a salários). Atualmente, o governo do Estado de São Paulo está pagando os precatórios de 2002, portanto há mais de 17 anos.

A também se posiciona contra o PL 899 e estará no conjunto das entidades do funcionalismo paulista lutando contra mais esse ataque contra os servidores.

📸Victor Miceli

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A Associação dos Escreventes Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi fundada em decorrência das necessidades dos Escreventes e de todos os funcionários do Judiciário paulista, de ter uma entidade forte, independente e combativa que os representassem e defendessem diante dos poderes constituídos, que encampasse uma luta por melhores condições de trabalho, salários e visasse uma preparação profissional para que os servidores pudessem melhor atender os usuários da justiça.

Por outro lado pensava também em fundar uma entidade que fosse capaz, de socorrer seus associados em situações emergenciais, facilitando-os na aquisição de remédios, mantimentos, assistência jurídica, odontológica, médica e maior entrosamento entre os servidores, através de atividades esportivas, proporcionando ainda cursos e viagens de turismo, visando sempre o desenvolvimento intelectual e profissional de seus sócios.

Foi exatamente para atender estes anseios, que alguns escreventes após várias reuniões e encontros decidiram no dia oito de março de 1968, no auditório do tradicional Clube Piratininga, na Rua Formosa, fundar finalmente a Associação dos Escreventes dos Cartórios oficializados, daí portanto a necessidade de se ressaltar o nome Cartórios Oficializados.

Os tempos mudaram e a realidade hoje é outra, os desafios e as dificuldades aumentaram, e a necessidade de interagir com os funcionários do Judiciário, bem como todos os usuários da justiça e da sociedade como um todo também. Foi exatamente pensando nisto que a atual diretoria empossada em 1 de janeiro de 2006, propôs em assembleia da categoria, e foi aprovada por unanimidade a adequação do nome para Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça de São Paulo, e também criação de orgãos de divulgação visando informar a todos sobre a atuação, participação e lutas que esta entidade vem empreendendo juntamente com outras entidades representativas do judiciário e funcionalismo público mas também de assuntos que envolvem toda a sociedade, de forma clara, livre e independente de qualquer conotação político-partidária como também ideológica.

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Sylvio Micelli

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