Funcionalismo marca presença na Alesp contra a Reforma da Previdência Estadual

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Funcionalismo marca presença na Alesp contra a Reforma da Previdência Estadual

Ao coro de “O servidor não é culpado”, os corredores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foram ocupados nesta terça-feira, 26 de novembro, por dezenas de servidores de diferentes segmentos e comarcas do Estado no intuito de pressionar os deputados para que não aprovem a Reforma da Previdência Estadual pretendida pelo governador João Dória (PSDB).

A mobilização na Alesp concentrou os servidores à entrada do Colégio de Líderes, reunião semanal das lideranças partidárias da Casa, pelos corredores do local atuando junto aos deputados para que não aprovem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 e nem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, ambos textos que decorrem acerca da reforma da Previdência em São Paulo, em em um ato unificado ao final do dia.

A tentativa de convocar o congresso de comissões para agilizar a votação da reforma ainda não obteve êxito. Mas o deputado Gilmaci Santos (PRB) foi nomeado relator especial para o PLC e apresentou o voto pela rejeição das emendas ao projeto, o que torna o texto apto para a pauta do dia. Em relação à PEC, a discussão ficou para a semana que vem.

Esse combinado de projetos vai prejudicar todos os servidores, principalmente pelo confisco salarial que será aplicado com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Além disso, haverá elevação da idade mínima para a aposentadoria, que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, serão necessários 40 anos de trabalho.

A reforma de Dória estabelece ainda que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

A reforma também vai incidir sobre o benefício nos casos de pensão por morte, seguindo as determinações da Reforma Federal. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes.

Em 2 de dezembro, próxima segunda-feira, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro da Alesp, haverá uma Audiência Pública com a finalidade de discutir a proposta de Reforma da Previdência Estadual. Um novo ato em frente à Assembleia está marcado para a terça, 3 de dezembro. E a mobilização vai continuar com a ida aos gabinetes dos deputados no decorrer da semana.

A Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo esteve representada pelo seu 1o. Secretário, Claudio Leopoldino.

ASCOM AECOESP
Com informações da Assojubs

📸 VICTOR MICELLI

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A Associação dos Escreventes Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi fundada em decorrência das necessidades dos Escreventes e de todos os funcionários do Judiciário paulista, de ter uma entidade forte, independente e combativa que os representassem e defendessem diante dos poderes constituídos, que encampasse uma luta por melhores condições de trabalho, salários e visasse uma preparação profissional para que os servidores pudessem melhor atender os usuários da justiça.

Por outro lado pensava também em fundar uma entidade que fosse capaz, de socorrer seus associados em situações emergenciais, facilitando-os na aquisição de remédios, mantimentos, assistência jurídica, odontológica, médica e maior entrosamento entre os servidores, através de atividades esportivas, proporcionando ainda cursos e viagens de turismo, visando sempre o desenvolvimento intelectual e profissional de seus sócios.

Foi exatamente para atender estes anseios, que alguns escreventes após várias reuniões e encontros decidiram no dia oito de março de 1968, no auditório do tradicional Clube Piratininga, na Rua Formosa, fundar finalmente a Associação dos Escreventes dos Cartórios oficializados, daí portanto a necessidade de se ressaltar o nome Cartórios Oficializados.

Os tempos mudaram e a realidade hoje é outra, os desafios e as dificuldades aumentaram, e a necessidade de interagir com os funcionários do Judiciário, bem como todos os usuários da justiça e da sociedade como um todo também. Foi exatamente pensando nisto que a atual diretoria empossada em 1 de janeiro de 2006, propôs em assembleia da categoria, e foi aprovada por unanimidade a adequação do nome para Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça de São Paulo, e também criação de orgãos de divulgação visando informar a todos sobre a atuação, participação e lutas que esta entidade vem empreendendo juntamente com outras entidades representativas do judiciário e funcionalismo público mas também de assuntos que envolvem toda a sociedade, de forma clara, livre e independente de qualquer conotação político-partidária como também ideológica.

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Marisa Juliano

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