Corregedoria quer estabelecer padrões de segurança nos serviços extrajudiciais

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Corregedoria quer estabelecer padrões de segurança nos serviços extrajudiciais

O juiz auxiliar da Corregedoria Jorsenildo do Nascimento destacou a necessidade de os serviços extrajudiciais se adequarem à realidade atual e garantirem segurança jurídica. À direita, a assessora da Corregedoria Janaina Marques Alves - FOTO: Gil Ferreira/Agência/CNJ

O juiz auxiliar da Corregedoria Jorsenildo do Nascimento destacou a necessidade de os serviços extrajudiciais se adequarem à realidade atual e garantirem segurança jurídica. À direita, a assessora da Corregedoria Janaina Marques Alves – FOTO: Gil Ferreira/Agência/CNJ

Em sua primeira reunião, o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais (COGETISE), da Corregedoria Nacional de Justiça, discutiu a forma de implantação do Provimento nº 74/2018 pelos representantes dos serviços extrajudiciais do país. 

“É imprescindível que a atividade extrajudicial, responsável pelo armazenamento de milhões de dados e informações de usuários, adeque-se à realidade atual, acompanhando a evolução tecnológica e garantindo a segurança jurídica pretendida e esperada por toda a população”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Jorsenildo Dourado do Nascimento, no ato representando o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Leia mais: Sessão virtual confirma exigências mínimas de tecnologia em cartórios

O Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais foi estabelecido pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018. Ele tem por finalidade divulgar, estimular, apoiar e detalhar a implementação das diretrizes da respectiva norma, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil.

“A necessidade de se estabelecer padrões mínimos de segurança nos serviços extrajudiciais decorre da constatação, pela Corregedoria Nacional de Justiça, da vulnerabilidade encontrada em diversos cartórios durante inspeções realizadas. Cartórios extrajudiciais com armazenamento de livros de forma inadequada, em locais insalubres, sem as mínimas condições para se manter, em segurança, as informações dos usuários”, explicou o magistrado.

O COGETISE é formado por representantes da Corregedoria Nacional de Justiça; das Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal; da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil; do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil; do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil.

Corregedoria Nacional de Justiça

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A Associação dos Escreventes Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi fundada em decorrência das necessidades dos Escreventes e de todos os funcionários do Judiciário paulista, de ter uma entidade forte, independente e combativa que os representassem e defendessem diante dos poderes constituídos, que encampasse uma luta por melhores condições de trabalho, salários e visasse uma preparação profissional para que os servidores pudessem melhor atender os usuários da justiça.

Por outro lado pensava também em fundar uma entidade que fosse capaz, de socorrer seus associados em situações emergenciais, facilitando-os na aquisição de remédios, mantimentos, assistência jurídica, odontológica, médica e maior entrosamento entre os servidores, através de atividades esportivas, proporcionando ainda cursos e viagens de turismo, visando sempre o desenvolvimento intelectual e profissional de seus sócios.

Foi exatamente para atender estes anseios, que alguns escreventes após várias reuniões e encontros decidiram no dia oito de março de 1968, no auditório do tradicional Clube Piratininga, na Rua Formosa, fundar finalmente a Associação dos Escreventes dos Cartórios oficializados, daí portanto a necessidade de se ressaltar o nome Cartórios Oficializados.

Os tempos mudaram e a realidade hoje é outra, os desafios e as dificuldades aumentaram, e a necessidade de interagir com os funcionários do Judiciário, bem como todos os usuários da justiça e da sociedade como um todo também. Foi exatamente pensando nisto que a atual diretoria empossada em 1 de janeiro de 2006, propôs em assembleia da categoria, e foi aprovada por unanimidade a adequação do nome para Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça de São Paulo, e também criação de orgãos de divulgação visando informar a todos sobre a atuação, participação e lutas que esta entidade vem empreendendo juntamente com outras entidades representativas do judiciário e funcionalismo público mas também de assuntos que envolvem toda a sociedade, de forma clara, livre e independente de qualquer conotação político-partidária como também ideológica.

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